Logo Câmara Municipal de Califórnia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 2.140, de 24 de junho de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

2140

2025

24 de Junho de 2025

Denomina Via Pública a "Rua Santo Mazeto" e dá outras providências.

Preparar para impressão
a A
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 2.136, de 20 de maio de 2025
TMS TMI TVL TVT TVR
Denomina Via Pública a "Rua Santo Mazeto" e dá outras providências.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica denominada "Rua Santo Mazeto" a via pública Rua Projetada “A”, que interliga a BR 376 ao Conjunto Habitacional Montreal, situado no quadro urbano da Cidade, Município de Califórnia e Comarca de Marilândia do Sul – Paraná. Implantada pela Lei Municipal nº 2.136/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 3.280 de 21/05/2025.
        Art. 2º. 
        Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas com a denominação da Rua nas duas Extremidades da Rua, no prazo de 60 (sessenta) dias.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 24 dias do mês de junho de 2025.

             

             

            PAULO SÉRGIO CHILEIDE

             

            Prefeito

             


            Publicado por:
            Neuzeli Federovicz
            Código Identificador:204E49E7

             

            Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/06/2025. Edição 3305
            A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
            https://www.diariomunicipal.com.br/amp/