Lei Ordinária Municipal nº 2.136, de 20 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2136
Ano
2025
Data
20/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Afeta para o Domínio Público Imóveis Urbanos, e dá outras providências.
Indexação
Afeta
Domínio
Público
Imóveis
Urbanos
Domínio
Público
Imóveis
Urbanos
Observação
Assuntos
- Abertura de Rua
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.140, de 24 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica