1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAIS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAIS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2018
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO IMÓVEL URBANO PASSANDO PARA BEM DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Obs.: DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO IMÓVEL URBANO PASSANDO PARA BEM DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2018
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Fernandes Fracassi
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.566/2015
DE 18 DE MARÇO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.566/2015
DE 18 DE MARÇO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2018
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Artur
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DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DA BILHETAGEM
ELETRÔNICA NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE COLETIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DA BILHETAGEM
ELETRÔNICA NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE COLETIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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