1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2018
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
CALIFÓRNIA, A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CALIFÓRNIA - APAE DO MUNICÍPIO DE
CALIFÓRNIA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
CALIFÓRNIA, A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CALIFÓRNIA - APAE DO MUNICÍPIO DE
CALIFÓRNIA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO
DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE DE TERRAS
Nº 162-B-13-1, COM 167.740,00 M2, IGUAIS A
17,6740 HAS, OU SEJA, 6,931 ALQUEIRES PAULISTAS,
SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA,
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Obs.: ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO
DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE DE TERRAS
Nº 162-B-13-1, COM 167.740,00 M2, IGUAIS A
17,6740 HAS, OU SEJA, 6,931 ALQUEIRES PAULISTAS,
SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA,
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Aprovado
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