Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para o fornecimento de alimentação e moradia as médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil nos termos da Portaria n 30/2014/MS/SGTES, revoga-se a Lei Municipal n 1.740/2018. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a reposição inflacionária dos servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento e comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, Exceto do Magistério. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia - Paraná e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: João Batista da Silva - Presidente
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a reposição inflacionária aos agentes políticos e secretários do município de Califórnia. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: João Batista da Silva - Presidente
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos
e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera os art. 2º , 6º e 9º da lei nº 1693/2018 referente ao programa assistencial "FRENTE DE TRABALHO". - - |
Rejeitado Pedido de vista pelo vereador Jean. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera o anexo da Tabela 1 - parâmetros de uso e ocupação do solo do Município de Califórnia da lei 1563/2015 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do solo do Município de Califórnia. - - |
Aprovado |
| 8 |
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: CJRE - Comissão de JUSTIÇA, REDAÇÃO E ÉTICA
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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A comissão de Justiça e Redação apresenta EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA ao Projeto de lei de nº 002/2019, de autoria do Executivo Municipal seu artigo 2º, ficando o mesmo coa a seguinte redação. - - |
Aprovado |