1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para o fornecimento de alimentação e moradia as médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil nos termos da Portaria n 30/2014/MS/SGTES, revoga-se a Lei Municipal n 1.740/2018.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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Altera o anexo da Tabela 1 - parâmetros de uso e ocupação do solo do Município de Califórnia da lei 1563/2015 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do solo do Município de Califórnia.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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Dispõe sobre a reposição inflacionária dos servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento e comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, Exceto do Magistério.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia - Paraná e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: João Batista da Silva - Presidente
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Dispõe sobre a reposição inflacionária aos agentes políticos e secretários do município de Califórnia.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: João Batista da Silva - Presidente
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Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos
e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.
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Aprovado
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7 - Mensagem de Veto nº 1 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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O Prefeito do Município de Califórnia/PR, no uso de suas atribuições, conforme art. 32, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei 063/2018, pelas razões de fato e de direito que passa a seguir expor.
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Rejeitado
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8 - Mensagem de Veto nº 2 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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O Prefeito do Município de Califórnia/PR, no uso de suas atribuições conforme art. 32, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei 066/2018, pelas razões de fato e direito que passa a seguir expor.
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Rejeitado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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Altera os art. 2º , 6º e 9º da lei nº 1693/2018 referente ao programa assistencial "FRENTE DE TRABALHO".
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Aprovado
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