Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem de Veto nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Mensagem de Veto recebida através do ofício nº 125/2019, Vetando a Emenda Modificativa apresentada pelos membros da Comissão de Justiça e Redação aos projetos de lei de nºs 22, 23 e 24/2019 de autoria do Executivo Municipal. Ficando mantida a matéria em seu texto original. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera as atribuições do cargo de Assistente Social do Município de Califórnia. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Revoga Lei Nº 1680/2017 de 09/11/2017. - - |
Aprovado |