Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, CONFORME ANEXO ÚNICO. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, CONFORME ANEXO ÚNICO.
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Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2016
Processo: -
Autor: João Batista da Silva - Presidente da Câmera
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OCUPAÇÃO DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OCUPADO PELA VEREADORA ILDELENE KRUPINISKI DI LANDRO, SEM LICENCIATURA DO MANDATO DE VEREADORA. - - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OCUPAÇÃO DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OCUPADO PELA VEREADORA ILDELENE KRUPINISKI DI LANDRO, SEM LICENCIATURA DO MANDATO DE VEREADORA.
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Aprovado |