Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Junior Cesar Belonci
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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O vereador Junior César Belonci apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº38/2019, de autoria de Executivo Municipal.
Em seu artigo 3º, § 1º. Em seu artigo 4º item III e em seu artigo 7º, ficando os mesmos com a seguinte redação: - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Cria e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o empreendimento habitacional em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais do âmbito do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social 1ª Fase e dá outras providências. - - |
Aprovado |