Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 54
Turno: 1ª Votação
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Lei Orçamentária Anual - LOA - 2020 - - |
Pedido de vista Projeto de lei retirado de pauta para coletar mais informações. |
| 2 |
Requerimento nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: Junior Cesar Belonci
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que, após ouvido o plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito para que seja cumprida a lei nº1.575/2015 (Plano Municipal de Educação), em especial o item:
1.3 Metas e Estratégias – (Anexo da referida Lei): Onde diz: • Contratação de pessoal para atuar como cuidador nos ônibus escolares que transportem alunos da Educação Infantil. Tal solicitação visa atender exclusivamente a excepcional necessidade de interesse público, trazendo maior segurança para as crianças, e tranquilidade para os pais. Nestes termos, Pede deferimento. - - |
Aprovado |