1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 44
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Altera a Lei Orgânica do Município
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Turno: Final
Autor: João Batista da Silva - Presidente
Número de Protocolo: 56
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Altera o Anexo da Lei Municipal Nº1386/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Califórnia, Estado do Paraná, acrescentando o cargo de Secretário de Informação e Tecnologia, e dá outras providencias.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 60
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA PROFESSOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA DISPONIBILIZAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AULAS DA LINGUÁ INGLESA
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 4 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Junior Cesar Belonci
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Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito para que divulgue amplamente o contato da Empresa responsável pela manutenção da iluminação pública de nosso município. Sugerindo que seja divulgado no site; no rádio, cartazes nos pontos comerciais e em um poste de cada quadra. Assim toda a população terá oportunidade de entrar em contato e solicitar o concerto das lâmpadas queimadas ou com defeitos.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 5 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Junior Cesar Belonci
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Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito para que providencie e disponibilize, com a máxima urgência, dispenser de álcool gel para todas as repartições públicas de nosso município. Especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Tal medida é essencial, tendo em vista o avanço do coronavírus (COVID-19) em nosso Estado, inclusive com suspeitas em municípios vizinhos.
Sugere ainda que seja feita orientação para que os demais locais onde há aglomeração de pessoas como Escolas Estaduais e particulares, comércios em geral, instituições financeiras e igrejas, também disponibilizem o dispenser de álcool gel.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 6 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Artur
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Artur Antônio de Oliveira, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado ao Exmº Sr. Prefeito para que providencie e envie a Câmara Municipal, para discussão e votação o Projeto de Lei sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia – Paraná, visto que o projeto de Lei de nº 03/2020, que dispunha sobre a matéria foi retirado com a justificativa de se buscar informações e a melhor maneira de efetuar a correção do piso salarial do magistério e assegurar a valorização da classe.
No entanto até a presente data o Projeto de Lei não foi encaminhado a Câmara.
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Aprovado
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