1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 71
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Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - Lote de Terras nº s 31 e 87 - Remanescente, com 292,74 m2, situado na Colonização Califórnia, Município de Califórnia.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 74
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Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, os imóveis: - Lote nº 206-A-1-C, com 13.350,00 m2 - Colonização Califórnia; e Lote nº 2,177-A, 86 e Parte do Lote nº 85/REM, com 92.013,30 m2 - Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 77
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Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia - Paraná e dá outras providencias.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 9 de 2020
Turno: 1ª Votação
Autor: Junior Cesar Belonci
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Autoria do vereador Junior Cesar Belonci - Excelência REQUERER,
que após ouvido o plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito para que providencie para que os
profissionais que não foram afastados de suas funções e não estão trabalhando “Home Office”,
principalmente os da área da saúde, a concessão de elevação no grau máximo de insalubridade,
em virtude dos riscos elevados que estão sendo expostos.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 10 de 2020
Turno: 1ª Votação
Autor: Junior Cesar Belonci
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Autoria do vereador Junior Cesar Belonci - REQUERER, que após
ouvido o plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito para que determine ao Secretário Municipal de
Saúde que a campanha de vacinação contra gripe, iniciada nesta data (23/03), seja realizada em
pontos estratégicos como nas Escolas, facilitando o acesso aos que moram nas proximidades e
evitando ao máximo o movimento de pessoas nas Unidades Básicas de Saúde – UBS. Caso o
número de profissionais para o atendimento seja insuficiente, que providencie imediatamente a
contratação dos mesmos em regime emergencial, para atender em curto prazo as vacinações.
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Aprovado
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