Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
Altera a Lei Municipal 1.545/2014 instituindo a criação temporária do benefício eventual distribuição de marmitas em razão da Pandemia do COVID-19. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 85
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
Altera o Anexo I da Lei Complementar 001/2015 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo. - - |
Aprovado |