Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1.508/2013 (Código de Postura), acrescentando o art. 86. A. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 103
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1.545/2014 alterando critérios para distribuição do benefício eventual das marmitas em razão da Pandemia do COVID - 19. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: Junior Cesar Belonci
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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JUNIOR CESAR BELONCI, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, - - |
Aprovado |