Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 103
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
Altera a Lei Municipal 1.545/2014 alterando critérios para distribuição do benefício eventual das marmitas em razão da Pandemia do COVID - 19. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
Altera a Lei Municipal 1.508/2013 (Código de Postura), acrescentando o art. 86. A. - - |
Aprovado |