Resumo (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

"Dispõe sobre a criação de nova vaga para o cargo Enfermeiro 12/36h para atender a demanda da Secretária Municipal de Saúde e Revoga uma vaga de Enfermeiro 40h."

Altera a Lei Municipal 1.545/2014 instituindo critérios diferenciados para concessão do benefício eventual de aluguel quando decretado estado de calamidade pública no Município de Califórnia.

"Determina que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança denominado "focinheira", nos animais, quando transitarem em parques, praças e vias públicas do Município de Califórnia, dando outras providências".

REQUER, que o Executivo Municipal determine ao setor competente e tome as medidas necessárias, afim de efetuar a limpeza e restauração das Ruas do Residencial Silvino Lino Coelho, próximo ao Posto de Saúde Dr, Mario Farha Rafka, onde foram realizadas obras. Se for responsabilidade da empresa que realizou a obra, que o município cobre; porém se a empresa não realizar, que o município realize com a máxima urgência. O que não pode é o cidadão que paga seus impostos ficar sem o retorno em forma de benfeitorias que precisam e tem este direito.