1 - Requerimento nº 25 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudemir
Número de Protocolo: 208
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Claudemir Nunes Barbosa, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, com o apoio dos vereadores abaixo assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que, após ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente o envio a Câmara Municipal de um relatório dos serviços executados pelo município, no loteamento particular que está sendo implantado na saída para o Bairro da Jacucaca, tais como: viagem de terra e hora/máquina de todo maquinário envolvido naquele trabalho. Que neste relatório seja discriminado além dos serviços o valor recolhido aos cofres públicos do município pelo serviço prestado.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 26 de 2020
Turno: Único
Autor: Junior Cesar Belonci
Número de Protocolo: 209
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Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que, após ouvido o plenário, seja oficiado ao GERENTE DA EMPRESA EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA para que verifique a possibilidade de ampliar os horários de ônibus metropolitano providenciando a normalização dos horários dos Metropolitanos de Apucarana/Marilândia.
É do conhecimento geral que devido a Pandemia do COVID19 ocorreram diversas mudanças nos horários dos ônibus, inclusive desta Empresa que reduziu expressivamente a circulação dos Metropolitanos de Apucarana/Marilândia, e com essa medida o número de passageiros por viagem aumentou significativamente, gerando assim maior aglomeração que se tivesse mantido os horários normais. Quanto menos horários de ônibus, mais aglomeração e maior o risco de contágio.
Outro ponto importante a ressaltar é a retirada total da circulação de Metropolitanos aos Domingos e feriados e sabemos que muitas pessoas dependem desse transporte para trabalhar nos Domingos e Feriados, por exemplo nos hospitais, lanchonetes, restaurantes, auto postos, entre outro.
Tal solicitação é feita pensando no bem-estar e segurança de todos.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 27 de 2020
Turno: Único
Autor: Artur
Número de Protocolo: 210
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Artur Antônio de Oliveira Neto, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do Relatório Final da Comissão de Sindicância administrativa, constituída através da Portaria 108/2020 para apurar denúncias quanto ao suposto extravio de medicamentos junto a Secretaria Municipal de Saúde de Califórnia.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Turno: Único
Autor: Junior Cesar Belonci
Número de Protocolo: 197
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“Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes sem fins lucrativos do município de Califórnia - PR”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 202
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2020 do município de Califórnia- PR.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Turno: Único
Autor: Junior Cesar Belonci
Número de Protocolo: 198
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“Determina que os estabelecimentos públicos e privados do município de Califórnia - PR insiram, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo”.
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Aprovado
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