Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS ANTE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPPR 0087.18.000069-4 .

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO NO ANO DE 2020 AOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.

INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONTRATADOS E PERMUTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - PARANÁ.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA TEMPORÁRIA DE AGENTE DE ENDEMIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Teresinha Knoll Pomini, Subvenção Social Mensal e dá outras providências.

Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo municipal para que: Considerando os Boletins Epidemiológicos emitidos pelo Centro de Saúde Pública do Ministério da Saúde Estadual e Secretaria Municipal de Saúde, onde constatamos que o Estado do Paraná e nosso município atravessa um momento muito crítico, com aumento significativo da COVID 19; é necessário redobrar os cuidados. Portanto que se faça cumprir as orientações em Decretos Municipais e Estaduais em relação aos servidores que se encontram no grupo de risco (idosos, pessoas com baixa imunidade, hipertensos, diabéticos e demais que a medicina vier a enquadrar), liberando-os para realizar seu trabalho home office ou ficando a disposição para o trabalho, sem prejuízo ao vínculo empregatício.