Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Lar São Vicente de Paula, subvenção social mensal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 45
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia - Paraná e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a limpeza em terrenos particulares e dá outras providências. - - |
Aprovado |