Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: Único
Texto original
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Altera o Programa de Qualificação ao Desemprego, denominado "Frente de Trabalho", Lei Municipal 1.776/2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 91
Turno: Único
Texto original
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. - - |
Aprovado |