Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor de informática a atualização constante e melhorias na página eletrônica da Administração Municipal, principalmente no que se refere as Secretarias Municipais, pois tem verificado que faltam muitas informações. Disponibilizar informações de interesse público na Internet, proporcionando acesso rápido e fácil aos cidadãos é necessário no processo de gestão que meça a avaliação de seus resultados pela eficácia e eficiência. É de fundamental importância gerar uma experiência de qualidade para o usuário, em especial no que diz respeito à velocidade do carregamento com uma navegação fácil, simples e intuitiva para que os visitantes consigam achar o que procuram sem se perder.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito altere a Lei que isenta do pagamento, do primeiro registro, do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis (ITBI), incidente sobre a aquisição de unidades residenciais financiadas através da Caixa Econômica Federal. Ou conceda descontos em forma de incentivo, como já ocorre em outros municípios.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Secretário Municipal de Saúde, SUGERINDO que sejam vacinadas de modo conjunto com a população que está sendo vacinada no momento, os trabalhadores do comercio, independente da idade, desde que tenham mais de 18 (dezoito) anos. Visto que as pessoas que trabalham no comércio podem ser consideradas como trabalhadores da linha de frente, devido ao grande contato com as pessoas no dia a dia, assim poderemos diminuir o número de contágio tanto entre os trabalhadores, como na população em geral

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito providencie a instalação de defensa metálica, também conhecida como guard-rails, no trecho entre o pontilhão e o Residencial Silvino Lino Coelho, bem como a instalação de alambrado nas laterais do pontilhão, para maior proteção e segurança das pessoas que passam por este local.

Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho” e dá outras providências.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a A.P.M.I - Associação de Proteção a Maternidade e Infancia, Subvenção Social Mensal e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE SOUZA, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Secretário Municipal – Dr Pedro Antonio Firmo da Silva, para que compareça a esta Casa de Leis em sessão ordinária, para prestar esclarecimentos aos vereadores e a população com máxima urgencia, referente ao processo instaurado por esta Secretaria para apurar suposto desvio de medicamentos na UBS Central de Califórnia, envolvendo servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocorrido em 2020.