Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito estude a viabilidade de criar o mais rápido possível, um albergue, um lugar adequado para que indigentes e pobres possam passar a noite, pelo menos durante o inverno. Fornecendo higienização, jantar, pernoite, café da manhã, complementando as refeições que já são fornecidas no Terminal. Precisamos ter consciência que o andarilho, o morador de rua, é um ser humano e precisa da atenção da municipalidade.

Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho” e dá outras providências.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a A.P.M.I - Associação de Proteção a Maternidade e Infancia, Subvenção Social Mensal e dá outras providências.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA NETO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. O Vereador Junior César Belonci, com assento nesta Casa Legislativa, vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº36/2021, que: - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO DE FISIOTERAPEUTA - NASF PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. O Artigo 3º - Parágrafo Único. Fica com a seguinte redação: Parágrafo Único. O cargo autorizado na presente Lei tem por objetivo suprir necessidade de pessoal junto a Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que a ocupante do cargo pediu exoneração de suas atividades.

Dispõe sobre a contratação de cargo temporário de Fisioterapeuta NASF para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

Acrescenta o §3º ao art. 4º da Lei Municipal 1.786/19 para estabelecer a reserva de Faixa Não Edificável ao longo das Rodovias que atravessam perímetro urbano e urbanizável no âmbito do Município de Califórnia-PR.

MOÇÃO DE APLAUSOS A RÁDIO CALIFÓRNIA FM, SEUS DIRETORES E FUNCIONÁRIOS.