Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 263
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a contratação de cargo temporário de Fisioterapeuta NASF para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. - - |
Aprovado O vereador Jose Carlos Ferreira de Souza votou online. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: Artur
Protocolo: 269
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta o §3º ao art. 4º da Lei Municipal 1.786/19 para estabelecer a reserva de Faixa Não Edificável ao longo das Rodovias que atravessam perímetro urbano e urbanizável no âmbito do Município de Califórnia-PR. - - |
Aprovado O vereador Jose Carlos Ferreira de Souza votou online. |