Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Requerimento nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Junior Cesar Belonci
Protocolo: 304
Turno: Único
Texto original
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Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal, para que cumpra a Lei Federal nº 14.151 de 12 de maio de 2021, que dispõe que durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, devendo ficar a disposição para exercer suas atividades em domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. - - |
Aprovado |
2 |
Requerimento nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Sergio Chileide
Protocolo: 309
Turno: Único
Texto original
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Paulo Sergio Chileide, Vereador com regular assento nesta casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal, com cópia para o responsável pela Secretaria de Esportes. Para que encaminhe à essa Casa Legislativa as seguintes informações:
Qual o destino dado ao veículo “VAN - Placa BCG-5561”, utilizado pelo pessoal do esporte e em que situação o mesmo se encontra? Solicito que encaminhe também a cópia do diário de bordo do referido veículo. Apresento este requerimento para esclarecimento da população, especialmente o pessoal do esporte que estão precisando do veículo e o mesmo não se encontram a disposição. - - |
Aprovado |