1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 354
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 344
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Projeto de Lei n. 42/2021 - Dispõe sobre a reserva de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 341
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Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho” e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 356
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“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 359
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Projeto de Lei nº 47/2021 - Regulamenta o Fundo Municipal de Educação e dá outras providencias.
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Aprovado
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