Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 402
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 414
Turno: Único
Texto original
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Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho" e dá outras providências. - - |
Aprovado |