Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Califórnia para o exercício financeiro de 2022.

Requerimento nº 26/2021-REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal, para que determine ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que o mesmo envie semanalmente um relatório com o histórico dos serviços de máquinas prestados pelo município a comunidade, que neste relatório seja discriminado:
• A máquina, que foi utilizada;
• O servidor responsável;
• Hora de saída e retorno da máquina;
• Valores cobrados e
• Endereço e nome do munícipe atendido.

REQUER ainda, que o referido relatório seja assinado pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, pelo assessor da Secretaria e pelo servidor que executou o trabalho.

Artur Antônio de Oliveira Neto, Vereador com regular assento
nesta Casa de Leis, REQUER, a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário, que nos termos do
artigo 28, inciso XIV, item C do Regimento Interno desta Casa Legislativa em consonância
com artigo 13, inciso XI, item IV da Lei Orgânica do Município de Califórnia, seja
encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos. de
Obras e Serviços Públicos – senhor Antônio Marcos Santiago, convocando-o a comparecer
a Câmara Municipal de Califórnia em sessão ordinária a realizar-se no próximo dia
22/11/2021, às 19:00 horas, para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados a
Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos.