Resumo (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito através da Secretaria Competente determine a criação de vagas de estacionamento reservadas para pessoas portadoras de deficiências físicas e aos idosos e tome as medidas necessárias no sentido de realizar a pintura de solo (demarcação) destas vagas, com o objetivo de melhorar o acesso para esses munícipes, em especial no trecho principal da Avenida Getúlio Vargas, onde temos localizados grande parte do comércio de nossa cidade, bem como na Rua América, nas proximidades da Prefeitura Municipal até o Banco Sicredi e na Praça São Francisco de Assis.

Suspende as Leis Municipais de números 1839 e 1842 de 2021.

Projeto de Lei 62/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Terezinha Knoll Pomini, subvenção Social Mensal e dá outras providencias.

Requerimento 28/2021 - REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal, para que adote as providencias necessárias para a limpeza das fossas sépticas de pessoas de baixa-renda, até que seja realizada a ligação direta dos domicílios com a rede coletora de esgoto, considerando que a parte dos moradores não tem condições de arcar com o custo deste serviço.