Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 446
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei 62/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Terezinha Knoll Pomini, subvenção Social Mensal e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 438
Turno: Único
Texto original
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"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 451
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 457
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 462
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº 066/2021 - Súmula:- Institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2022, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia – Paraná. - - |
Aprovado |