1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 446
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Projeto de Lei 62/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Terezinha Knoll Pomini, subvenção Social Mensal e dá outras providencias.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 438
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"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 451
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 457
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 462
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Projeto de Lei nº 066/2021 - Súmula:- Institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2022, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia – Paraná.
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Aprovado
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