Resumo (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

SUGERINDO que o Executivo Municipal cobre, do setor competente a conclusão da obra de canalização da rede de esgoto que está sendo construída entre o Núcleo Nego Moises e o Loteamento Orlando Fracasse. Da maneira que está, além do desconforto pode provocar acidentes, principalmente com crianças, portanto que seja restaurado o local, aterrando o barranco e plantando a grama para evitar a erosão.

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 066/2021 - Súmula:- Institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2022, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia – Paraná.