Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indicação nº 06/2022 - SUGERINDO, que o Senhor Prefeito determine ao setor competente a implantação e disponibilização de uma ferramenta on line para emissão dos carnês do IPTU, como uma opção a mais para o contribuinte, que poderá emitir a segunda via de seu carnê sem sair de casa.

Indicação nº07/2022 -SUGERINDO, que o Senhor Prefeito determine ao setor competente, melhorias na Rua que passa em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Rosana de Oliveira Vasques e da Escola Municipal Sueli Bisconcini Viana

Projeto de Lei nº 06/2020 - SÚMULA: Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.

Projeto de Lei nº 07/2022 - SÚMULA: Dispõe sobre a reposição inflacionária aos Agentes Políticos e Secretários do Município de Califórnia.

Projeto de Lei Nº 015/2022 - : Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná exceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no exercício de 2022.

Revoga do art. 1º, § 4º, inciso IV, da Lei nº 1.889 de 2021, que dispõe sobre os requisitos para ingresso no Programa Frente de Trabalho.