1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 41
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Projeto de Lei Nº 015/2022 - : Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná exceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor Educacional, alterando a Lei Municipal nº 1.687/2017.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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Dispõe sobre a criação do cargo de professor de inglês, do Quadro Geral do Magistério Publico Municipal(Lei Municipal 1.835/2020).
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 6
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Autoriza O Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar PSS - Processo Seletivo Simplificado, para a contratação temporária de Professores de Língua Inglesa e de Monitor Educacional para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse público e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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Autoriza o Município de Califórnia a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas de interesse do município e a pagar as rspectivas anuidades, conforme especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 57
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Projeto de Lei 18/2022 - Dispõe sobre a reposição inflacionária dos servidores efetivos: estatutário e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, exceto Magistério.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulo Sergio Chileide
Número de Protocolo: 59
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Paulo Sérgio Chileide, Vereador com regular assento nesta
Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após
ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis
quais as providencias foram tomadas referente as obras que a SANEPAR, através de
serviços terceirizados, executaram na rede de abastecimento de água de nosso município e
não concluíram as obras. Deixaram calçadas e ruas, com estragos como buracos, que além
do desconforto da sujeira podem provocar acidentes.
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Aprovado
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