1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 188
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Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel - Área Ideal de terras com 69.212,00 m2 do lote de terras 144, situado na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Turno: Único
Autor: Ronaldo Martins
Número de Protocolo: 191
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SÚMULA: Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de intervalo/recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município de Califórnia e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 192
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Regulamenta os honorários advocatícios de sucumbência e dá outras providencias.
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Aprovado
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5 - Projeto de Moção nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Artur Antonio de Oliveira - Presidente da Câmara
Número de Protocolo: 193
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ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA NETO -Vereador desta Casa, REQUER, satisfeitas as formalidades Regimentais, que se aprove a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao senhor Cézar Neves, radialista da Rádio 98 FM, apresentador do programa ‘’JORNAL BOM DIA CIDADE’’, por sua fala no dia 03 de junho de 2022.
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Aprovado
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