Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 188
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel - Área Ideal de terras com 69.212,00 m2 do lote de terras 144, situado na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Martins
Protocolo: 191
Turno: Único
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de intervalo/recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município de Califórnia e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 192
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta os honorários advocatícios de sucumbência e dá outras providencias. - - |
Aprovado |