1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 265
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Dispõe sobre os critérios de escolha para designação de Diretores das Escolas Municipais, CMEIs e Clube do Irmão Caçula do Município de Califórnia, Estado do Paraná, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar, baseados nos preceitos da Gestão Democrática.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 272
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Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: Claudemir
Número de Protocolo: 286
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REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o senhor prefeito, para que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhe a esta Casa de Leis um relatório contendo as informações:
- Quantas famílias foram beneficiadas com o pagamento de aluguel social, nos últimos 90 (noventa) dias,
- Qual a quantidade de cestas básicas foi distribuída, por meio da Secretaria, às famílias de nosso município, nos últimos 90 (noventa) dias, e
- Outras informações gerais que julgarem necessárias para o melhor acompanhamento, por esta Casa de Leis.
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Aprovado
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