1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 297
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e a Lei N° 1933/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 296
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Dispões sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 298
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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 299
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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 302
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Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 303
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SÚMULA: Estabelece novas regras sobre Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, em complementação às disposições da Lei Municipal n° 1734/2018, de 12/12/2018 e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 307
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Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de vigia para atendimento da demanda de interesse público e dá outras providencias.
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Aprovado
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