1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre a reposição inflacionária dos servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO MAGISTÉRIO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 9
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Dispõe sobre a reposição inflacionária dos servidores públicos do magistério do município de Califórnia- Paraná e dá outras providencias.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto - Presidente
Número de Protocolo: 10
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Dispõe sobre a reposição inflacionária aos Agentes Políticos e Secretários do Município de Califórnia.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto - Presidente
Número de Protocolo: 11
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Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 12
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia - PR.
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Aprovado
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