1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2016
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2016
Turno: Único
Autor: Junior Cesar Belonci
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DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2016
Turno: 1ª Votação
Autor: João Batista da Silva - Presidente
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ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº1386/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, ACRESCENTANDO O CARGO DE OFICIAL TÉCNICO EM ASSESSORIA LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº1386/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, ACRESCENTANDO O CARGO DE OFICIAL TÉCNICO EM ASSESSORIA LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2016
Turno: 1ª Votação
Autor: João Batista da Silva - Presidente
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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº1387/2011, QUE: CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ EXCETO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E CELETISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº1387/2011, QUE: CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ EXCETO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E CELETISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2016
Turno: 1ª Votação
Autor: João Batista da Silva - Presidente
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ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 963/2004, QUE: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 963/2004, QUE: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2016
Turno: 1ª Votação
Autor: João Batista da Silva - Presidente
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CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO
PODER LEGISLATIVO DE CALIFORNIA, DISPÕE SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 31 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E ARTIGO
115 E 120, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE
CALIFORNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 963/2004, QUE: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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