Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: 112
Turno: Único
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas ao Exercício Financeiro de 2021, Processo nº 218360/2022 – Acórdão de Parecer Prévio nº 256/2022 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR e dá outras providencias. - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 20/04/2023 - |
Aprovado Votação secreta |