Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 126
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, fomento financeiro e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 127
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia -PR. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para utilização de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 135
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Denominação de Via Pública do Loteamento "Residencial Rafaela", município de Califórnia-PR. - - |
Aprovado |