Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 185
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia – PR. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 195
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a adesão do Município de Califórnia ao Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná ´CIDCENTRO e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 199
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir imóvel urbano, no município de Califórnia-PR. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 201
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o Imóvel: - PARTE DO LOTE DE TERRAS Nº 183-D, com 64.407,87m2, situado na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 203
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas do Loteamento "Residencial Marina Portelinha", município de Califórnia-PR. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 212
Turno: Único
Texto original
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Afeta para o Domínio Público Imóvel Urbano, e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 216
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia – PR. - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 06/07/2023 - |
Aprovado |