1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 185
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia – PR.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 195
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Autoriza a adesão do Município de Califórnia ao Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná ´CIDCENTRO e dá outras providencias.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 199
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir imóvel urbano, no município de Califórnia-PR.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 201
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Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o Imóvel: - PARTE DO LOTE DE TERRAS Nº 183-D, com 64.407,87m2, situado na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 203
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Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas do Loteamento "Residencial Marina Portelinha", município de Califórnia-PR.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 212
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Afeta para o Domínio Público Imóvel Urbano, e dá outras providencias.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 216
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia – PR.
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Aprovado
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