1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 274
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e a Lei N° 2014/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o ano de 2024 e da outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 275
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERÇÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 277
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AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 26 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Sergio Chileide
Número de Protocolo: 288
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Paulo Sergio Chileide, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que através do setor competente, cobre a Sanepar dos reparos que foram realizados nos cortes de asfalto para manutenção da rede de água de nosso município, os mesmos foram feitos com qualidade muito baixa, e já estão se deteriorando, afundando e voltando os buracos nas ruas novamente. A população está reclamando e precisa de uma solução.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Sergio Chileide
Número de Protocolo: 289
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Paulo Sergio Chileide, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que através do setor competente, cobre a Secretaria de Educação para que seja elaborado semanalmente o cardápio da merenda escolar de nosso Município. Em visita nas escolas verifiquei está faltando muitos ingredientes, sendo assim manterá um cardápio mais saudável e atualizado conforme a disponibilidade dos alimentos.
Peço que seja levado mais a sério esta questão, pois tem algumas crianças que a merenda escolar são as únicas refeições que elas têm no dia.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
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Aprovado
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