Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 285
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de vaga para cargo de Nutricionista e autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Califórnia. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 293
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia - PR. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Ronaldo Martins
Protocolo: 306
Turno: Único
Texto original
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Que o senhor Prefeito providencie o reajuste dos profissionais da Educação de nosso município, visto que o senhor prefeito não concedeu até a presente data, sob a justificativa de que não havia uma Lei que garantisse o Reajuste Salarial do magistério, porém, no dia 11 de setembro, o TSF deu plena vigência a Lei do piso salarial do magistério. Portanto com a Lei Federal somada a Lei Municipal n°1835, espera-se que o Srº Prefeito acabe com a diferenciação que tem entre os professores iniciais e os demais, lembrando que os professores que já vem contribuindo há mais tempo com a nossa Educação, estão a tempos esperando o reajuste em seus salários. Que o Senhor Prefeito, respeite e valorize TODOS os nossos professores. - - |
Aprovado |