1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 285
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Dispõe sobre a criação de vaga para cargo de Nutricionista e autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Califórnia.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Ronaldo Martins
Número de Protocolo: 306
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Que o senhor Prefeito providencie o reajuste dos profissionais da Educação de nosso município, visto que o senhor prefeito não concedeu até a presente data, sob a justificativa de que não havia uma Lei que garantisse o Reajuste Salarial do magistério, porém, no dia 11 de setembro, o TSF deu plena vigência a Lei do piso salarial do magistério. Portanto com a Lei Federal somada a Lei Municipal n°1835, espera-se que o Srº Prefeito acabe com a diferenciação que tem entre os professores iniciais e os demais, lembrando que os professores que já vem contribuindo há mais tempo com a nossa Educação, estão a tempos esperando o reajuste em seus salários. Que o Senhor Prefeito, respeite e valorize TODOS os nossos professores.
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Aprovado
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