Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 304
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata a Lei nº 1863, de 13 de maio de 2021, que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Califórnia - PR, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 305
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de que trata a Lei nº 1863, de 13 de maio de 2021, que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Califórnia - PR, e dá outras providências. - - |
Aprovado |