Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

SUGERINDO que o Poder Executivo providencie junto ao setor competente a implantação de dispositivo de sinalização, no cruzamento da entrada para o Loteamento Montreal e a estrada que vai para o Bairro Jacucaca, bem como sejam realizados estudos técnicos para melhoria da visualização com orientação de tráfego para quem transita naquele local.

SUGERINDO que o Poder Executivo providencie junto ao setor competente a Manutenção e reparos na quadra de areia, localizada no Estádio São Francisco, considerando que a mesma pode ser utilizada também para Futevôlei, Pit Tenis (beach tennis) e Vôlei de Areia e pode ser usada por todas as idades. Solicito a colocação de dois caminhões de areia, para manutenção e complemento da areia, que está pouca, prejudicando as pessoas que praticam esporte no local.

SUGERINDO que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de conceder reajuste nos valores pagos do Auxilio alimentação dos Servidores públicos do Município de Califórnia, instituído pela Lei nº 1.832/2020, no valor de R$ 108,37.
Tendo em vista que este valor vem sendo pago desde janeiro de 2021, os valores do auxílio alimentação se mostram insuficientes e encontra-se defasado em relação a realidade dos valores que se encontram alimentos e serviços de alimentação atualmente. Devido a este aumento do preço dos alimentos é necessário esse reajuste, visto que muitas pessoas precisam desse benefício para a alimentação da família.

SUGERINDO que seja proposto ao Legislativo, Projeto de Lei de isenção do pagamento de IPTU para pessoas portadoras portadores de neoplasia maligna (Câncer), doenças degenerativas, inválidos por acidentes de trabalho ou seus responsáveis legais.