Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que providencie o reajuste do valor das diárias dos servidores públicos aplicando o índice de inflação conforme Lei Municipal nº 1943/2022 de 20 de julho de 2022, artigo 4º § 1º, cujos valores deveriam ser reajustados por decreto anualmente e desde sua aprovação em 2022 continua com os mesmos valores. Tal revisão se torna indispensável, na medida em que anualmente há um aumento geral no valor do custo de vida, ficando defasados os valores pagos aos servidores.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que providencie a poda das árvores que estão em contato com a rede elétrica, na Rua Miriam Marçal próximo ao Centro Municipal de Saúde, visto o perigo que isto acarreta principalmente em dias de chuva, inclusive há um padrão de energia e rede de alta tensão no local causando vários riscos as pessoas.