Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Afeta para o domínio público , parte do Imóvel Urbano, e dá outras providencias.

ALTERA A LEI Nº 851/2001 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA AMAMENTAÇÃO.

Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providencias.

Afeta para o Domínio Público Imóvel Urbano, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 -LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA-PR.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal, para que através do senhor Leonardo Padilha Polato - Secretário Municipal de Esportes, envie a esta Casa de Leis a planilha de prestação de Contas, da arrecadação do Torneio 1º de Maio, bem como nos informe, em que conta foram depositados os valores arrecadados, visando assim, manter a transparência dos trabalhos públicos.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal, para que: considerando a resposta a sua indicação nº 24/2024, através do OF. GP Nº 158/2024, encaminhe para conhecimento desta Casa o esboço do Projeto da revitalização da quadra Esportiva Antônio Voltarelli, bem como nos informem como está o andamento dos trabalhos.